Termos e condições América

  1. Introdução.

A plataforma virtual de Cashback do América  (“Portal ou “Portal de Cashback Cashbanx”) é um portal virtual desenvolvido e mantido pela Cashbanx Tecnologia S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 18.446.100/0001-01, sediada na Avenida Getúlio Vargas, nº 1676, sala D, bairro Savassi, Belo Horizonte/MG, CEP nº 30112-024 ("Cashbanx").

A Cashbanx desenvolveu e personalizou sua plataforma própria de Marketplace com foco em serviços de Cashback para o América disponibilizar os serviços de Cashback para seus torcedores, no domínio web –  https://america.cashbanx.com/ ("Portal” ou “Portal de Cashback Cashbanx") .

O presente Termos de Uso ("Termo" ou Termos") estabelece a relação contratual entre os clientes, na qualidade de usuários capazes de praticar atos da vida civil ou devidamente representados ou assistidos, que utilizam o Portal de Cashback (“Você” ou "Usuário"), estabelecendo as regras de utilização e as responsabilidades de cada parte. em conformidade com a legislação brasileira, incluindo as disposições da Lei Nº 12.965/14 ("Marco Civil da Internet") e  da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/18 (LGPD).

Antes de utilizar o Portal, é importante a leitura e compreensão de todos os Termos que regulamentam a utilização da plataforma e de seus formatos de beneficios. Por isso, criamos este contrato virtual, que foi inclusive redigido de forma clara e em linguagem acessível.

 

Ao clicar em "aceitar", você estará legalmente vinculado a todos os termos e condições aqui presentes. Caso você não concorde com qualquer das regras previstas, você deverá não aceitar esse Termo e não utilizar o Portal.

Em caso de dúvidas sobre os Termos de Uso, entre em contato com nossa equipe enviando um e-mail. Será um prazer atendê-lo! EMAIL: [email protected]

  1. O AMÉRICA

2.1. O América Futebol Clube,  associação privada, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 17.297.516/0001-42, sediada na Avenida dos Andradas, nº 3.000, bairro Santa Efigênia, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP nº 30260-070 (“América”), formalizou uma parceria com a Cashbanx para disponibilizar a seus clientes e usuários, uma Plataforma de Marketplace para conceder benefícios, Cashback e Cupons para compras realizadas online por meio do Portal de Cashback Cashbanx.

2.2. O América não vende qualquer produto ou serviço no Portal de Cashback Cashbanx, nem tampouco realiza qualquer tratamento ou gestão da Plataforma ou dados disponibilizaods e imputados pelos Usuários.

2.3 O América não possui qualquer responsabilidade sobre o desenvolvimento, manutenção e operação do Portal. Apenas divulga os serviços e ao seu público, com o objetivo de oferecer benefícios exclusivos em compras online que ocorram nas  Lojas Online (“Anunciantes”) por meio de link de acesso do Portal.

2.4 O América não se responsabiliza por qualquer erro no Portal de Cashback Cashbanx, assim como não é responsável pelo atendimento ao Usuário que solicitar qualquer tipo de suporte.

  1. A CASHBANX

3.1. O Portal de Cashback da Cashbanx  disponibiliza uma Plataforma virtual de divulgação e busca de anúncios, ofertas, descontos e promoções em diversas Lojas Online (“Anunciantes”) onde é possível realizar compras nos sites das Lojas, obtendo benefícios como o Cashback e Cupons de Desconto.

3.2. A Cashbanx não vende qualquer produto ou serviço no seu Portal, apenas veicula anúncios de produtos e serviços fornecidos pelos Anunciantes. Por essa razão, nós não nos responsabilizamos por nenhuma compra ou transação realizada entre vocês e os Anunciantes.

3.2.1. Ao efetuar uma compra de um Anunciante, por meio do Portal  , você cria uma nova e distinta relação jurídica diretamente com este Anunciante, da qual a Cashbanx não participa e não poderá responder, comercialmente, judicialmente ou de qualquer outra forma.

3.2.2. A responsabilidade pelos produtos e serviços e por suas informações, incluindo o preço, é exclusiva e integral dos Anunciantes.

3.3. É sua obrigação confirmar a veracidade das informações dos anúncios constantes no Portal de Cashback do América diretamente no próprio site e canais de comunicação dos Anunciantes. Sempre que houver diferença ou divergência entre os preços e demais informações de produtos na Plataforma e no site dos Anunciantes, prevalecerá as informações do site do Anunciante.

3.4 A Cashbanx é responsável por qualquer atendimento que o Usuário solicitar sobre o funcionamento ou operação da plataforma e compensação do Cashback até o efetivo crédito em Conta do usuário.

3.5. A Cashbanx é a única responsável pelo tratamento dos dados pessoais, em respeito ao disposto na Política de Privacidade do Portal.

  1. 4. O Cashback.

4.1. A Cashbanx recebe uma comissão a cada compra que você faz nos sites dos Anunciantes. Para te incentivar a comprar por nosso intermédio, dividimos com você nossa comissão, retornando para você uma parte do valor da compra, de acordo com percentuais ou valores fixos estabelecidos no Portal. Esse dinheiro que retorna a você é chamado de Cashback.

4.2. O Cashback é cumulativo com os Cupons de Desconto disponíveis no próprio Portal, portanto se você comprar um produto fazendo o uso de algum cupom de desconto disponível no Portal, você receberá o desconto e também o dinheiro de volta. Importante verificar no ato da compra a aplicabilidade do cupom e condições do Cashback.

4.3. O Cashback não é cumulativo com outras promoções, descontos, programas de fidelidade ou condições especiais ofertadas pelos Anunciantes ou por terceiros fora do Portal, portanto, fique atento à essa restrição! A utilização de qualquer outro benefício de terceiro poderá invalidar o seu Cashback.

4.4. Para ter direito ao Cashback é importante que o Usuário observe as Condições de Uso, o presente Termo, além dos requisitos básicos ("Requisitos Essenciais"), definidos no item 5 desses Termos.

  1. Os Requisitos Essenciais.

5.1. Para que você tenha o direito ao benefício do Cashback, dinheiro de volta prometido pela Cashbanx, na forma do reembolso de parte do valor gasto em determina aquisição pelao Portal(o Cashback), é necessário observar os requisitos abaixo, definidos de acordo com o tipo de Anunciante envolvido na compra, ou seja, se realizada em Lojas Virtuais ou em Lojas Físicas.

5.2. Nas compras realizadas em Lojas Virtuais, é indispensável o cumprimento de todos os requisitos abaixo, cumulativamente: Obs.: A existência de abas abertas no navegador pode atrapalhar a identificação da compra. Assim, recomendamos a interrupção da navegação, fechando outros sites antes de iniciar os procedimentos descritos abaixo.

  1. Efetuar o cadastro e login no Portal de Cashback do América; e
  2. Acessar algum anunciante e "Clicar em Acessar" para ser redirecionado ao site do Anunciante através dos links ocultos na Plataforma, seguindo todas as regras e exceções de cada loja; e
  3. No momento e após o redirecionamento para o site do Anunciante, não utilizar nenhum outro cupom de desconto, códigos promocionais, outros programas de fidelidade ou vale-compras, sites de buscadores de preço ou qualquer outro desconto ou condição especial, principalmente site de cupons; e
  4. Finalizar a compra no Anunciante com o mesmo CPF e e-mail cadastrados no Portal de Cashback do Amérca; e
  5. Acumular o saldo confirmado mínimo de R$ 10,00 (dez reais) em sua conta.
  6. Efetuar os procedimentos de solicitação do Cashback, mediante a solicitação de resgate do saldo na Plataforma.

5.3. Ao dizermos que os Requisitos Essenciais são cumulativos, significa que todos deverão ser cumpridos para que surja o direito ao recebimento do Cashback. Por exemplo, cumpridos os Requisitos, somente após solicitar o resgate, informando alguns dados adicionais, você adquirirá o direito de receber os valores.

5.4. Antes da solicitação do resgate, os valores demonstrados na sua conta são meramente indicativos, e não representam nenhum direito adquirido, pois os Requisitos Essenciais ainda não foram integralmente cumpridos.

5.5. Primeiramente, você deve fazer um cadastro no Portal, prestando algumas informações. Não se preocupe, suas informações e dados pessoais fornecidos serão armazenados em nossos sistemas, de forma confidencial e segura, e serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

5.6. As informações prestadas no cadastro devem ser exatas, precisas e verdadeiras, e você se compromete a atualizar o cadastro sempre que houver alguma alteração nos seus dados. Nós poderemos nos utilizar de todos os meios legais para confirmar a veracidade desses dados, embora não nos responsabilizemos, em hipótese nenhuma, por dados incorretos ou não verdadeiros informados por você. Isto é, você nos garante e assume responsabilidade pela veracidade, exatidão e autenticidade de todos os dados que nos fornecer.

5.7. Após a conclusão do cadastro, você terá um nome de usuário e uma senha. Este nome de usuário e esta senha são de uso pessoal e intransferível, e de uso exclusivo por você, não podendo ser repassados a terceiros. Você assume, portanto, total responsabilidade por sua guarda e sigilo, com a obrigação de evitar que sejam utilizados por outras pessoas.

5.8. Recomendamos fortemente que você mude sua senha periodicamente, e que não utilize senhas que facilitem a adivinhação por terceiros, como números de telefone, endereço, datas de nascimento, nomes de parentes, etc.

5.9. O cashback referente a cada compra é confirmado ou cancelado na sua área 'Minha Conta' em até 90 (noventa) dias após a data da compra. Os valores somente serão confirmados se o Anunciante nos confirmar a conclusão da sua compra, caso contrário serão cancelados.

5.10. A compra não será considerada concluída, pelo Anunciante, caso sejam realizadas quaisquer trocas, cancelamentos ou devoluções de produtos. Por isso, para que os valores de cashback sejam confirmados, é importante que não haja troca, cancelamento ou devolução do produto.

5.11. Caso você entenda que ocorreu algum erro com a confirmação de sua compra e com o respectivo crédito do Cashback, poderá entrar em contrato pelo email: [email protected], ciente de que:

  1. a) Você deverá nos informar alguns detalhes da sua compra (data e valor da compra, Número do Pedido) para que possamos entrar em contato com o Anunciante e apurar o erro;
  2. b) O pedido será periodicamente acompanhado e atualizado por nós, e os canais de atendimento estarão sempre aptos a atende-lo, mas é importante que você saiba que os Anunciantes podem demorar algumas semanas ou até alguns meses para analisar as reclamações; e

5.12. O seu saldo de Cashback é cumulativo, e vai aumentando a cada compra confirmada. Os valores não estão sujeitos a correção monetária por qualquer forma e se configuram como um direito seu a partir do momento que é Confirmado.

5.13. Para que você adquira o direito a receber seu saldo de Cashback, é necessário ainda cumprir os requisitos: acumular saldo mínimo de R$ 10,00 (dez reais); e efetuar os procedimentos de solicitação de resgate. Somente após você solicitar o resgate nós teremos o compromisso de pagá-lo e você o direito a receber seu saldo.

5.14. Em casos específicos, principalmente em valores altos de resgate de Cashback, a Cashbanx poderá solicitar informações complementares para liberação do resgate do Cashback, como a comprovação da identidade do Usuário, através do envio de uma foto própria (selfie) ao lado de um documento de identidade; além dos documentos de comprovação de compra, através do envio de uma cópia de documento fiscal.

5.15. O valor referente aos resgates solicitados será creditado em dinheiro na sua conta bancária, na área Minha Conta. É necessário que o CPF do titular da conta bancária seja o mesmo CPF cadastrado na Plataforma de Cashback por você. Além disso, esta conta bancária somente poderá estar vinculada a um único CPF cadastrado na base de dados.

5.16. Ao se cadastrar na Plataforma de Cashback o Usuário garante possuir Conta Corrente ou Poupança de sua titularidade, para a qual o resgate será enviado após a confirmação do saldo.

5.17. É muito importante que você saiba que o programa de Cashback é mantido por prazo indeterminado, e poderá ser suspendido ou cancelado a qualquer momento, sem necessidade de notificação prévia. Nessa ocasião, os Usuários terão um prazo de 30 (trinta) dias contados da data de cancelamento do programa para solicitar o resgate do saldo de sua conta, caso tenham cumprido todos os demais Requisitos Essenciais, incluindo o requisito referente ao saldo mínimo de R$ 10,00 (dez reais). Após esse prazo os Usuários não poderão mais adquirir o direito de resgate do seu saldo acumulado, e a Cashbanx não poderá ser responsabilizado por nenhum valor de reembolso indicado na conta dos Usuários, cujo resgate não houver sido solicitado dentro do prazo.

  1. Responsabilidades e outras questões.

6.1. É de sua responsabilidade manter seu sistema protegido contra vírus e outros malwares. Dessa forma, não nos responsabilizamos por danos causados por vírus e malwares em decorrência de acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. É de sua responsabilidade a certificação de estar acessando sua conta em redes seguras.

6.2. Não somos responsáveis por qualquer  por toda e qualquer indisponibilidade, erro ou falha apresentados na Plataforma, bem como por qualquer ação ou omissão dos Usuários tomada com base em informações, anúncios ou outros materiais veiculados na Plataforma.

6.3. A Cashbanx se esforça para manter o Plataforma sempre atualizado, mas não temos responsabilidade sobre qualquer informação imprecisa, inexata, errada, fraudulenta ou divergente nos materiais veiculados pelos Anunciantes. Por isso, é sempre importante que você acesse diretamente o site e canais de comunicação dos Anunciantes para confirmar e obter as informações necessárias sobre os produtos e serviços.

6.4. Por ser uma plataforma de publicidade virtual, que apenas veicula e divulga propagandas e informações de produtos ou serviços dos Anunciantes, não nos responsabilizamos por compras efetuadas entre vocês e os Anunciantes. Da mesma forma, não prestamos garantia, em qualquer hipótese, de produtos ou serviços adquiridos, e estamos isentos de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por Usuários ou terceiros.

6.5. É muito importante que você entenda que a Cashbanx e o América não possui qualquer responsabilidade sobre as seguintes situações, que deverão ser resolvidas diretamente com os Anunciantes dos quais vocês efetuaram as compras: a) Conteúdo e funcionamento dos sites ou lojas dos Anunciantes; b) Negociações e transações comerciais feitas entre os Usuários e os Anunciantes, assim como eventuais danos e prejuízos resultantes; c) Origem, qualidade, quantidade e entrega dos produtos e serviços divulgados pelos Anunciantes; e d) Obrigações de natureza tributária aplicáveis às transações entre os Usuários e os Anunciantes.

6.6. Nos também não nos responsabilizamos por opiniões e reclamações de Usuários sobre os Anunciantes, seus produtos ou serviços, sendo a responsabilidade exclusiva de quem as emitiu

  1. Sites de Terceiros, Links.

Os serviços de Cashback oferecidos na Plataforma estão integrados com aplicativos, sites e serviços de terceiros além dos Anunciantes, como a  meios de pagamento ("Aplicativos de Terceiros") para disponibilizar ao Usuário conteúdo, produtos e/ou serviços. Esses Aplicativos de Terceiros poderão ter seus próprios termos e condições de uso e políticas de privacidade, e o uso desses Aplicativos de Terceiros será regido por, e estará sujeito a, tais termos e condições, e às políticas de privacidade. O Usuário compreende e concorda que a Cashbanx não endossa e não é responsável pelo comportamento, recursos ou conteúdo de qualquer Aplicativo de Terceiro, ou por qualquer transação que o Usuário possa fazer com o provedor de tais Aplicativos de terceiros.

  1. Outros assuntos.

8.1. Esse Termos de Uso constitui documento jurídico integral e perfeito para regular a relação, e poderá ser modificado livremente e a qualquer tempo pela Cashbanx. Dessa forma, será enviado um aviso aos Usuários informando sempre que ocorrerem mudanças. Os Usuários, por sua vez, terão um prazo de 30 (trinta) dias para manifestarem sua concordância aos novos Termos. Caso a manifestação não seja realizada durante esse período, a Cashbanx poderá considerar, legitimamente, a concordância tácita aos novos Termos de Uso. Os novos termos terão validade a partir da data em que forem veiculados no Portal, reservando-se ao Usuário o direito de permanecer cadastrado ou simplesmente solicitar sua exclusão.

8.2. O América poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, eliminar ou acrescentar quaisquer Anunciantes disponíveis no Portal de Cashback Cashbanx.

8.3. Toda propriedade intelectual relativa ao Portal de Cashback Cashbanx (incluindo, mas não se limitando a, marcas, modelos, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis no Portal), a aparência, a organização e a estrutura da Cashbanx ou da América (conforme aplicável) são protegidas pela legislação de propriedade intelectual e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringem direitos de terceiros. A violação de tais direitos ensejará a respectiva indenização aos prejudicados, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.

8.4. É vedado ao Usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no Portal, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços relativos à Plataforma, sob pena de violação do presente termo e infração legal.

8.5. Os benefícios do Portal de Cashback do América estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade.

8.6. Não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se detectamos, através do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros e, consequentemente, o acesso ao Portal.

8.7. A Cashbanx poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário e realizar a extração dos valores obtidos indevidamente, a qualquer momento, além de tomar as medidas legais cabíveis se: (1) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo desses Termos de Uso; (2) praticar atos fraudulentos, dolosos ou com evidente má-fé, afim de obter vantagem indevida; (3) identificar atos do Usuário realizados com a finalidade de induzir ao erro para obter vantagem manifestamente ilícita; (4) não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele seja inverídica; (5) alguma atitude do Usuário tiver o condão de danos a terceiros, à Cashbanx ou ao América; (6) o Usuário divulgar ou postar conteúdo em desacordo com a legislação vigente, com os bons costumes, ou ofensivo ao direito de qualquer pessoa; (7) o Usuário adotar, no âmbito da relação com a Cashbanx ou América, bem como seus representantes e funcionários, condutas desrespeitosas, ofensivas, difamatórias, obscenas, ilegais ou realizar ameaças; e (8) praticar SPAM ou qualquer tipo de atitudes contrárias às boas práticas da internet e das redes sociais.

8.8. Se houver algum conflito de informações constantes neste contrato com informações constantes em outros documentos, prevalecerão sempre estes Termos de Uso, que é o documento formal eleito para reger nossa relação.

8.9. Por fim, caso seja necessário dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente deste contrato, o foro eleito é o da Comarca de Belo Horizonte/MG, com renúncia de todos os outros, por mais privilegiados que sejam. Isto significa que, caso seja necessário discutirmos algo na Justiça, as ações devem ser propostas em Belo Horizonte/MG.

8.10. Agora que você já leu todos os nossos Termos de Uso, poderá indicar se está de acordo com todos eles realizando o seu cadastro e se tornando um Usuário! Bem-vindo!